Prefeitura de Teófilo Otoni terá que pagar indenização a motociclista que bateu em um boi solto na rua

Prefeitura de Teófilo Otoni terá que pagar indenização a motociclista que bateu em um boi solto na rua

Vítima teve perda da capacidade de locomoção e raciocínio comprometido, segundo decisão; acidente ocorreu em 2001, quando a vítima atingiu um boi que estava na via pública

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que a Prefeitura de Teófilo Otoni deverá pagar indenização de R$ 50 mil por danos morais e estéticos a um motociclista envolvido em acidente em 2001. Segundo a decisão, a vítima perdeu a capacidade de locomoção e teve o raciocínio comprometido após bater em um boi que estava na via pública. A decisão ainda cabe novo recurso.

O texto foi divulgado nesta quarta-feira (8). Nele a Justiça mantém a decisão da primeira instância após um recurso da prefeitura, do fim de julho, que argumentou que a responsabilidade pelo acidente não deveria ser atribuída ao município, mas sim para os proprietários do boi. A Justiça negou o recurso alegando, segundo o relator responsável pelo processo, desembargador Afrânio Vilela, que no momento do acidente existiam outros animais na pista e que, o que causou o acidente, estava sem identificação de proprietário, cabendo ao município fiscalizar e recolher.

Além dos R$50 mil por danos morais e estéticos, o município foi condenado a pagar R$797 por danos materiais. Não há prazo para o pagamento da indenização que só deve acontecer após ser julgada a ação de execução da multa.

O que diz a prefeitura

Em nota, a Prefeitura de Teófilo Otoni informou que vai utilizar os prazos determinados pela Justiça para recorrer contra a decisão da sentença.

(Fonte: G1 Vales de Minas Gerais)



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