O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a decisão do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de não comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF).

Investigado por suposta prática do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o parlamentar apresentou uma defesa por escrito e optou por não prestar depoimento presencial.

A oitiva estava agendada para as 14h. No entanto, a defesa de Flávio encaminhou à Polícia Federal um documento com os argumentos do senador e pediu que a manifestação escrita fosse aceita em substituição ao depoimento. Como investigado, ele tem o direito de permanecer em silêncio e não é obrigado a comparecer.

Após ser informado da ausência, o delegado Antônio Carlos Knoll comunicou ao relator do caso que o senador havia sido regularmente intimado, mas escolheu exercer o direito de apresentar apenas a defesa escrita.

Diante da situação, Alexandre de Moraes determinou o envio do processo novamente à Procuradoria-Geral da República para que o órgão avalie os próximos passos da investigação.

Investigação

O inquérito apura uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do ex-presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas autoridades dos Estados Unidos.

Na postagem, o senador afirmou que “Lula será delatado” e associou o presidente da República a supostos crimes relacionados ao Foro de São Paulo, como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, apoio a grupos terroristas, ditaduras e fraudes eleitorais.

Entenda o caso

No mês passado, a Polícia Federal concluiu o inquérito e apontou indícios de que Flávio Bolsonaro cometeu o crime de calúnia ao vincular o presidente aos crimes mencionados na publicação.

Na sequência, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou que o senador fosse ouvido pela Polícia Federal. O pedido foi autorizado por Alexandre de Moraes.

Ao defender a realização do depoimento, Gonet destacou que a legislação penal permite ao investigado apresentar retratação das declarações atribuídas a ele. Caso isso ocorra, a medida poderá ser considerada na análise de eventual responsabilização criminal. Após essa decisão, o procedimento retornou à Polícia Federal para o cumprimento da diligência.

(Com informações da Agência Brasil)