O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar humanitária ao general da reserva Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, informou a Agência Brasil. A decisão foi tomada na Primeira Turma do STF e considera o estado de saúde do condenado.
Heleno, de 78 anos, cumpre pena de 21 anos de prisão em regime inicial fechado após condenação no processo relativo à tentativa de golpe de Estado e estava preso desde 25 de novembro de 2025 no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
A mudança para o regime domiciliar atende a pedido feito pela defesa do general com base em laudo médico oficial da Polícia Federal, que concluiu que ele apresenta quadro demencial de etiologia mista (incluindo Alzheimer) em estado inicial, com tendência a piora em ambiente carcerário. Segundo os peritos, a permanência no regime fechado poderia acelerar o declínio cognitivo, justificando a medida humanitária.
Na decisão, Moraes impôs uma série de medidas cautelares para o cumprimento da prisão domiciliar. Entre elas estão o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, a entrega de passaportes, a proibição de uso de telefone celular e acesso a redes sociais e a restrição de visitas, que ficarão limitadas a advogados, equipe médica e pessoas previamente autorizadas pelo STF.
O ministro também determinou que Heleno deverá comunicar previamente ao tribunal qualquer deslocamento para consultas médicas, exceto em situações de emergência, quando a justificativa deve ser apresentada em até 48 horas após o atendimento. Caso descumpra alguma das medidas, ele deverá retornar ao regime fechado.
A alteração no regime de cumprimento da pena não revoga a condenação imposta pela Suprema Corte, que mantém a pena de 21 anos por crimes relacionados à tentativa de golpe e à atuação em organização criminosa armada contra o Estado Democrático de Direito.
(Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil)
