Justiça determina que governo de MG pague contribuições devidas a associações de militares

Justiça determina que governo de MG pague contribuições devidas a associações de militares

De acordo com as entidades, quase R$ 100 mil foram descontados da folha de pagamento, mas não foram repassados pelo governo. Apesar do estado ter pago parte do que devia, a AGE informou que não foi notificada oficialmente da decisão

O governo de Minas Gerais terá que pagar quase R$ 100 mil em contribuições a duas associações de bombeiros e policiais militares. De acordo com a ação, o valor foi descontado das folhas de pagamento dos meses de maio e junho deste ano mas não foi repassado. A decisão é do juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias do Tribunal de Justiça do estado (TJMG).

Segundo o pedido de liminar, a Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (Ascobom) deixou de receber R$ 41.481. Outros R$ 54.497 não chegaram aos cofres da Associação dos Servidores do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar de Minas Gerais (Ascob).

O juiz concedeu a liminar no dia 10 de julho. De acordo com o TJMG, o governo foi comunicado da decisão por meio eletrônico no dia 13 de julho. Segundo a defesa das entidades, valores referentes a um mês de contribuição dos associados foram pagos na última sexta-feira (20). Já a Advocacia Geral do Estado (AGE) disse que não foi comunicada oficialmente da decisão da Justiça.

Aspra

Em uma outra ação, a Justiça determinou que o governo de Minas Gerais repasse mais de R$ 927 mil à Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), referentes às contribuições descontadas na folha de pagamento do mês de junho.

De acordo com a defesa da entidade, o governo já quitou todo o valor devido. A ação está em segredo de Justiça. Procurada pelo G1, a AGE disse que não poderia passar detalhes do caso

(Fonte: G1 MG)



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