Após solicitar à Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT informações acerca do edital de concessão da BR-381 apresentado na audiência pública, no dia 1º de agosto, em Valadares, e não obter respostas do órgão, o Deputado Federal Hercílio Coelho Diniz protocolou um requerimento na Comissão de Viação e Transportes convidando o Ministro de Estado de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para participar de uma audiência pública com o objetivo de discutirem a privatização da BR e as cobranças de pedágio no trecho, para, assim, esclarecer as dúvidas não sanadas pela Agência. Com sucesso, Hercílio obteve nesta quarta-feira a aprovação do requerimento.
De acordo com as regras do edital apresentado, a empresa que assumir a administração da estrada terá que cumprir dois ciclos de investimentos em obras da duplicação da via: o primeiro, entre a capital mineira e o município de Belo Oriente, até 2029, e o segundo, até Governador Valadares, até o 20º ano da concessão, ou seja, duas décadas depois de assumir o trecho. Além disso, a ANTT apresentou as novas cobranças de pedágio na BR. Entre Belo Horizonte e Governador Valadares serão instaladas cinco praças de pedágio e o custo para um motorista de veículo de passeio transitar (considerando que as pistas atualmente não estão duplicadas) pelo trecho será aproximadamente de 43 reais.
À ANTT, Diniz solicitou os dados referentes ao investimento previsto pela empresa concessionária e a receita estimada no período da vigência da concessão. Solicitou, ainda, que essa informação seja fornecida ano a ano, constando a previsão de aumento ou redução de tarifas, na proporção aos investimentos a serem feitos.
Para o Deputado, a privatização da BR é necessária, porém os pontos citados acima não ficaram claros e precisam ser esclarecidos. “Eu penso que, para haver a privatização, tem que haver uma contrapartida; deveria ter
uma redução do IPVA e outros tributos para poder compensar os custos com os novos pedágios que a população irá arcar; mas já que este é o modelo possível, vamos trabalhar em cima dele para diminuir o número de pedágios e os valores que serão pagos; por isso convidei o Ministro para participar de uma audiência na CVT para discutirmos a melhor maneira de agilizar o processo de duplicação da BR sem prejudicar tanto a população”, afirma. O Deputado destacou também que irá se empenhar para que a duplicação chegue até Valadares.
Tudo indica que o bom relacionamento com o Ministro de Infraestrutura possibilitará o debate na comissão. A duplicação da BR-381 é mais um pleito do Deputado que vem buscando ao lado do Governo a conclusão de obras tão importantes, mas ainda inacabadas no estado. No entanto, o parlamentar conta com o apoio do Ministro para diminuir os custos que as obras irão gerar.
