O governo federal anunciou nesta terça-feira (13), em Brasília, um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento de microempreendedores individuais (MEIs) e ao estímulo aos pequenos negócios. Entre as iniciativas está uma proposta para perdoar R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de empreendedores.
Apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o pacote reúne propostas legislativas, medidas que poderão ser adotadas pelo Executivo e iniciativas ainda em fase de elaboração. O anúncio ocorreu 12 dias antes do segundo turno da eleição presidencial, marcado para 25 de outubro.
Proposta prevê perdão de débitos federais
Uma das principais medidas é um projeto de lei complementar que prevê a anistia integral, a partir de 2027, das dívidas de MEIs inscritas na Dívida Ativa da União. A proposta alcançaria cerca de 3,6 milhões de empreendedores, segundo informações divulgadas pelo governo.
O perdão, no entanto, não será automático. O projeto ainda precisa passar pelo Congresso Nacional e ser aprovado para que a medida entre em vigor.
Renegociação de dívidas bancárias
O pacote também prevê uma nova etapa do programa Desenrola, voltada à renegociação de débitos bancários dos microempreendedores. A proposta é permitir a aquisição de carteiras de dívidas junto às instituições financeiras por meio de leilões, com descontos mínimos de 90%.
A iniciativa busca facilitar a regularização financeira dos pequenos empresários. As condições definitivas de participação e de pagamento dependerão da regulamentação do programa.
Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 mil
Outra medida defendida pelo governo é a ampliação do teto de faturamento anual para enquadramento como MEI. O Projeto de Lei Complementar 186/2026 propõe elevar o limite atual, de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028.
A mudança permitiria que empreendedores ampliassem o faturamento sem precisar deixar imediatamente a categoria, desde que cumprissem os demais requisitos legais. A proposta já foi encaminhada ao Congresso, mas ainda depende de aprovação. Até que haja alteração na legislação, permanece em vigor o limite anual de R$ 81 mil.
Governo propõe mudanças na emissão de notas fiscais
O conjunto de medidas inclui ainda a previsão de um decreto presidencial para dispensar MEIs da emissão obrigatória de notas fiscais em vendas de produtos e prestações de serviços destinadas a consumidores finais pessoas físicas.
A proposta também contempla os nanoempreendedores, categoria criada no contexto da Reforma Tributária, com previsão de dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ. A aplicação dessas mudanças dependerá dos termos dos atos normativos correspondentes.
Programa de fomento está em estudo
Outra iniciativa em avaliação é a criação de um programa de fomento produtivo para o período de 2027 a 2030, com previsão de R$ 5 bilhões em recursos. A proposta funcionaria como capital semente para estimular o desenvolvimento e o aumento da produtividade dos pequenos negócios.
Mulheres com menor faturamento estão entre os públicos que deverão receber prioridade. Como o programa ainda está em estudo, não há definição final sobre os critérios de acesso nem garantia de liberação imediata dos recursos.
As medidas anunciadas pelo governo, portanto, estão em diferentes etapas de implementação: algumas dependem de aprovação do Congresso, outras exigem regulamentação, enquanto determinadas iniciativas ainda precisam ser estruturadas.
(Com informações da Itatiaia)
