Cabe ao Município fiscalizar, sim, o uso dos recursos públicos por parte dos prestadores de serviços — principalmente hospitais

Cabe ao Município fiscalizar, sim, o uso dos recursos públicos por parte dos prestadores de serviços — principalmente hospitais

Desde que começaram as discussões em torno da crise financeira do Hospital Santa Rosália, que respingou inclusive na UPA, que esteve sem atendimento médico algumas vezes, temos visto e ouvido uma série de queixas por parte da população — e todas essas queixas são, evidentemente, justificáveis. Temos acompanhado, também, algumas autoridades públicas escorregando ao falar sobre o problema da saúde de nossa cidade com o discurso populista e covarde de que não se pode acompanhar o atendimento feito pelas unidades médico-hospitalares que são prestadoras de serviços. (…) Mas aí eu pergunto: “não pode… por quê?” E pergunto mais: “o serviço, embora feito pela unidade médico-hospitalar, é da unidade ou do poder público?”

E quem é, mesmo, que representa o poder público na cidade?

Assim, embora até alguns médicos também insistam em afirmar que a Prefeitura não tem nada a ver com o peixe ‘da gestão hospitalar’ (discurso este que tem sido repetido por representantes do Município), isso não é algo que condiz com a verdade. A verdade é que o Município tem, sim, a obrigação de acompanhar o que se passa nos hospitais porque a Prefeitura é quem paga o que é feito nos hospitais.

Alguém pode contestar o que eu escrevi acima e dizer que a Prefeitura não paga sozinha. Verdade! A Prefeitura não paga sozinha. Ela repassa recurso advindos do Estado e da União, também. Mas, e daí? De quem é que a população cobra? Quem está mais perto da população: Getúlio, que é o prefeito, ou Dilma? Quem está mais perto: Getúlio, que é o prefeito, ou Fernando Pimentel? Embora seja verdade que todos eles (Dilma, Pimentel e Getúlio) tenham a mesma dose de responsabilidade diante do problema, é ao prefeito que a população recorre. E é normal que seja assim porque o prefeito está perto. O governador e a presidenta, não.

Outra coisa: não podemos confundir a concessão de um serviço que é direito do poder público com outro que é um dever público. Por exemplo: cabe ao poder público deliberar sobre concessionários para explorarem o fornecimento de energia elétrica, de água potável, da gestão do saneamento básico, da exploração do transporte coletivo urbano. A exploração de todos estes serviços é um “direito” público, mas pode ser transferido através de licitações legitimamente previstas na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo detém o direito de exploração, mas não necessariamente a obrigação. Se preferir, pode terceirizar. Qual a vantagem de terceirizar: vamos analisar: se um ônibus atropela a um pedestre, a responsabilidade é da empresa de transporte público. Se há um acidente na rede elétrica, a responsabilidade é da concessionária que explora o serviço. Se este acidente resulta em morte, quem tem que indenizar à família da vítima é a concessionária. As coisas funcionam assim porque todos esses serviços, embora públicos, não são uma obrigação do Governo.

Já a saúde é um dever do Governo em todas as esferas do poder público. E o governo pode terceirizar? Pode. Mas ainda continua responsável. Por exemplo: a UPA é gerida pelo Hospital Santa Rosália. Mas alguém que não se sentiu devidamente atendido pode processar, também, à Prefeitura, ao Estado e à União, que são as legítimas responsáveis pelo serviço, mesmo tendo terceirizado a sua execução. Ao contrário do transporte coletivo, a saúde não é um “direito” do poder público. É um “dever”. Assim, mesmo que terceirize, continua responsável.

Então, como a Prefeitura representa o Poder público, cabe a ela, sim, fiscalizar a aplicabilidade dos recursos que são remetidos pelo poder público aos prestadores de serviço, inclusive os hospitais, e se assegurar de que ali está sendo oferecido o melhor atendimento possível ao cidadão.

Outro problema, no entanto, é quando passamos a considerar números. Na última década o Brasil perdeu quase 15% dos seus leitos hospitalares em números absolutos. Teófilo Otoni, perdeu mais ainda. Hoje também é bem menor o percentual orçamentário investido pelo poder público em saúde do que o era há dez ou quinze anos. Sendo assim, o problema da crise na saúde atualmente passa por um outro problema muito sério. A crise na saúde passa pela má gestão que é feita na área em todas as esferas, principalmente lá em cima, no topo da pirâmide.

Acontece que aqui em baixo nós não podemos nos contentar. Temos que brigar para que isso seja mudado, mesmo que tenhamos que recorrer ao Supremo Tribunal Federal para exigir que a União volte a investir em saúde o que se investia antes. E se o que era investido antes já era pouco, o que se investe agora é quase nada diante do tamanho do problema.

Talvez o povo tenha que voltar às ruas!

Por Jorge Medina

Jorge Medina é médico, ex-vereador, ex-presidente da Câmara Municipal e presidente do PSB de Teófilo Otoni

E-mail: minasreporter@hotmail.com



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