Das 14 mil lojas de autopeça em Minas, só 20 têm cadastro obrigatório no Detran

Das 14 mil lojas de autopeça em Minas, só 20 têm cadastro obrigatório no Detran

Foto – Maurício Vieira/Reprodução

O combate à receptação de peças roubadas de veículos em Minas está longe de chegar ao fim. O Estado tem cerca de 14 mil lojas de desmontagem, reciclagem, recuperação e comercialização de partes dos automóveis, segundo estimativas do Departamento de Trânsito (Detran). Porém, apenas 20 se cadastraram no sistema criado com a Lei do Desmonte para dificultar a prática criminosa.

Em Belo Horizonte, nove empresas foram interditadas por não estarem credenciadas, conforme estabelece a legislação criada em março de 2016. Na manhã de ontem, os alvos foram estabelecimentos da avenida Pedro II, na região Noroeste da capital, onde está o principal pólo de vendas desses produtos na cidade.

A corporação não informou a quantidade de itens apreendidos, mas afirmou que trata-se de “milhares de partes e peças”. As lojas autuadas terão um processo administrativo instaurado e, caso não efetuem o credenciamento, poderão perder definitivamente o material recolhido. Além disso, poderão pagar multa de até R$ 20 mil. 

No local, cerca de 50 investigadores participaram de vistoria para conferir a procedência dos produtos. Por se tratar de uma operação administrativa, ninguém foi preso, mas os estabelecimentos só voltarão a funcionar após a regulamentação, com a apresentação de inventário e certidões das peças. 

Repressão

A repressão a esse comércio ilegal é uma tarefa árdua para as forças de segurança. De acordo com o tenente Washington Amaral, da 6ª Companhia do 1º Batalhão da Polícia Militar, a realização de operações sempre depende do apoio do poder judiciário, que precisa emitir mandados de busca e apreensão.

“Não é algo simples, precisamos de um esforço do nosso serviço de inteligência que, antes de tudo, tenta identificar esses locais. Só depois disso, com o apoio do Ministério Público, temos condição de realizar os flagrantes”, explica. 

A colaboração da população também é importante para coibir o crime. Por meio do Disque 181, qualquer pessoa pode informar à PM sobre locais de desmanche ou sobre a compra e venda de peças furtadas. “Lembrando sempre que a fonte dos denunciantes nunca é revelada”, destaca o tenente.

Legislação

A lei federal nº 12.977, conhecida como Lei do Desmonte, prevê que todo comerciante do setor deve cadastrar a peça em um sistema virtual, além de indicar um responsável técnico da oficina para atestar a qualidade e procedência do item.

O texto obriga o credenciamento de estabelecimentos que atuam com o desmanche, revenda ou reciclagem junto ao Detran-MG. Entre outras exigências, a loja precisa estar em situação regular com o Estado, ter alvará de funcionamento expedido pela prefeitura e controle da entrada e saída das peças.

O Sindicato do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios de Belo Horizonte (Sincopeças-BH) foi procurado pela reportagem, mas preferiu não se manifestar sobre o assunto.

(Fonte: Raul Mariano – Hoje em Dia)



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