— Por David Ribeiro Jr. —
Um dos fatos que mais tem preocupado o povo mineiro nos últimos meses é, sem sombra de dúvidas, a possibilidade do iminente leilão anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) de quatro usinas hidrelétricas mineiras que pertencem ao Governo Federal, mas que nas últimas décadas estavam sob concessão da Cemig: 1. Jaguará (que fica entre os municípios de Sacramento, em Minas Gerais, e Rifaina, em São Paulo); 2. Miranda (localizada no município de Indianópolis, às margens do Rio Araguari); 3. São Simão (localizada entre os municípios de Santa Vitória, em Minas, e São Simão, Goiás); 4. Volta Grande (localizada no município de Conceição das Alagoas, às margens do Rio Grande).
Preocupados com este tema (a possibilidade desse leilão), os vereadores de Teófilo Otoni promoveram na terça-feira (05/07), na Câmara Municipal, uma audiência pública requerida pela vereadora Vicentina Alves (PT) para discutir o assunto e o impacto que esse eventual leilão teria na vida dos mineiros. De acordo com especialistas e estudiosos do tema, se a Cemig perder a gestão dessas hidrelétricas, a conta de luz dos mineiros pode subir o seu valor atual em pelo menos um terço, no mínimo, já que a Cemig terá que comprar de terceiros a energia que, hoje, ela mesmo produz.
Antes mesmo da realização da audiência, o vereador Northon Neiva (PMDB) já havia sugerido aos demais colegas parlamentares uma moção contrária ao leilão assinada por todos os vereadores da Casa.
Confusão
A renovação da concessão das hidrelétricas está ligada a uma disputa que vem desde 2012. A Cemig foi uma das companhias que não aderiram na íntegra à Medida Provisória (MP) 579/2012, apresentada pela então presidenta Dilma Rousseff, que foi posteriormente aprovada no Congresso e convertida na Lei Federal 12.783/2013. Na ocasião, o governo federal ofereceu a renovação por 30 anos das concessões de usinas que venceriam entre 2015 e 2017, mas, em troca, os beneficiados deveriam aceitar uma série de exigências. A medida tinha como objetivo reduzir em cerca de 20% as tarifas com energia elétrica no país.
A Cemig considerou as condições apresentadas desfavoráveis e optou por não renovar os contratos relacionados às suas usinas. Decisões semelhantes tomaram a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e a Companhia Paranaense de Energia (Copel). Como as concessões não foram renovadas em 2012, o governo federal entende que a legislação em vigor lhe assegura o direito de realizar o leilão e autorizou que a Aneel organizasse o processo.
Já a Cemig alega que os contratos em vigor das usinas de Jaguará, São Simão e Miranda foram celebrados antes da MP 579/2012 e contêm uma cláusula assegurando a renovação automática por 20 anos. Há dois processos sobre o assunto no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli, que relata as ações, tentou mediar uma conciliação, mas não obteve sucesso.
Audiência em Teófilo Otoni
A audiência pública promovida em Teófilo Otoni começou por volta das 18:00h da terça-feira (05/09) com o plenário da Câmara lotado por pessoas ligadas e interessadas no tema, além do comparecimento de vários líderes sindicais de diferentes áreas que foram prestigiar a audiência, principalmente tendo em vista que o assunto diz respeito a todo o povo mineiro. Entre os muitos convidados, destacou-se a presença do deputado estadual Rogério Corrêa (PT), que criticou a possibilidade da realização desses leilões.
Acompanhe, a seguir, em slide show, alguns flagrantes da audiência pública:
Ao final do encontro, e atendendo a sugestão do vereador Northon Neiva, os vereadores concordaram com a redação de uma moção de repúdio ao leilão das hidrelétricas.
Veja, abaixo, o logo da campanha iniciada pela Câmara Municipal protestando contra a realização do leilão das hidrelétricas que hoje ainda estão sob a gestão da Cemig:
